
ATESTADO MULTIUSOS
O que é?
Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) é um documento oficial que comprova o grau de incapacidade física, mental, orgânica ou sensorial de uma pessoa, expresso em percentagem. É indispensável para aceder a apoios sociais e isenções fiscais, sendo frequentemente exigido um grau igual ou superior a 60% para múltiplos benefícios.
Como pedir?
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Dirija-se ao seu centro de saúde da área de residência
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Entregue um requerimento próprio preenchido
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Junte relatórios médicos atualizados e exames de diagnóstico recentes
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Aguarde a avaliação da documentação ou a convocatoria para uma Junta Médica presencial
Beneficíos?
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Impostos: deduçoes fiscais na Declaração anual do IRS
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Apoios sociais: Prestação Social para Inclusão e Complemento por dependência
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Saúde: Isenção de taxas moderadoras e apoios especializados
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Outros: Distico de estacionamento para pessoa com deficiência
Para mais informações visite o site da ERS aqui
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